Por abuso de poder, Bolsonaro pode ter candidatura impugnada
Especialistas avaliam que, se confirmada a compra de distribuição de mensagens, chapa do candidato do PSL pode se tornar inelegível
Especialistas ouvidos pela
Reuters avaliam que, confirmadas as informações reveladas pelo jornal Folha de
S.Paulo, a campanha de Jair Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder
econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha,
o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da
ação de empresários a seu favor.
"Se confirmada, a prática
pode configurar abuso de poder econômico, levando à inelegibilidade nessa
própria eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não tenha sido ele ou a
campanha, a candidatura pode responder pelo ilícito", disse Daniel Falcão,
coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto
Brasiliense de Direito Público.
O advogado especialista em legislação
eleitoral Francisco Emerenciano acrescenta que o caso pode ainda configurar
omissão de despesas, o popular caixa 2, além do abuso de poder econômico, se as
acusações forem verdadeiras.
"Em se configurando isso, no
mínimo, se houver o conhecimento prévio da campanha --e não tem como o
beneficiário não ficar sabendo em valores como esse-- eu poderia ter um
questionamento de que houve omissão de despesa de campanha", disse
Emerenciano.
Segundo reportagem publicada
nesta quinta pela Folha, empresários têm bancado a compra de distribuição de
mensagens contra o PT por WhatsApp, em uma prática que se chama pacote de
disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma ação para a próxima
semana, antes do segundo turno.
O jornal relata que cada pacote
de disparos em massa custaria cerca de 12 milhões de reais, para o envio de
centenas de milhões de mensagens. Ao menos quatro empresas podem ter usado essa
prática, segundo a reportagem.
Quatro especialistas ouvidos pela
Reuters concordam que, em tese, mesmo a campanha alegando que não tem relação
com a decisão de empresários que agiram em prol de Bolsonaro, o candidato
poderá ser responsabilizado por crime eleitoral, já que o resultado da eleição
pode ser alterado por ações em seu benefício.
"A responsabilização é
objetiva. Não está sendo avaliado a conduta pessoal de Bolsonaro. A
responsabilidade do abuso de poder é objetiva, não importa se a campanha agiu
com culpa (sem intenção) ou dolo (propositalmente). Vai ser avaliado se conduta
teve ou não influência na campanha", diz Guilherme Salles Gonçalves,
especialista em Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de
Direito Eleitoral e Político.
Os advogados explicam que a suposta
ação de empresários a favor do candidato do PSL infringe diversos pontos da lei
eleitoral. Se a ação foi feita pelas empresas, configura doação ilegal, já que
uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de doarem a partidos,
campanhas ou candidatos a qualquer tempo, não apenas em período eleitoral. Se
tiverem sido feitas em nome dos empresários, as doações não apenas tem limites
que podem ter sido ultrapassados, como teriam sido feitas por meio do pagamento
de serviço de terceiros, o que também é proibido.
A ação ainda infringe outra
norma, a de que o impulsionamento de propagandas em mídias sociais só pode ser
feito pelo candidato, a campanha ou a coligação e deve ser identificado como
propaganda. Apoiadores ou eleitores são proibidos de agir em benefício de seu
candidato.
"É um caso clássico de caixa
2 duplamente qualificado. Primeiro é um caso de gasto a favor da candidatura
vindo fora do orçamento da campanha. Depois, é feito por fonte vedada. A
decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu doação de empresa a partidos e
candidatos em qualquer momento, sobretudo em campanha eleitoral", explicou
Guilherme Salles Gonçalves. "A punição não tem gradação. Ou caça ou não
pune."
No início da tarde, sem mencionar
a reportagem da Folha, Bolsonaro afirmou no Twitter que "apoio voluntário
é algo que o PT desconhece e não aceita".
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