70 Anos: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Arma sem fogo. Mundo celebra a proclamação do documento que há sete décadas é tido como ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer um de seus artigos.

(Eleanor Roosevelt, mulher do então ex-presidente Franklin Roosevelt, exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos)

"A Assembléia Geral proclama a presente declaração dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre povos dos territórios sob sua jurisdição".

(Proclamação do Documento em 1948). 

Logo oficial dos Direitos Humanos, criado pelo sérvio Predrag Stakic em 2011. 

O QUÊ: Adoção da Declaração dos Direitos Humanos, assinada por 58 países membros da Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). 

QUANDO: Há 70 anos, em 10 de dezembro de 1948.

ONDE: No Palais de Chaillot, em Paris. 

POR QUÊ: A Segunda Guerra Mundial havia terminado três anos antes. Recém-saídos do conflito, países de todos os continentes desejavam paz para poderem se reerguer dos escombros e tentar voltar a crescer. 

COMO: Em 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos enumera os direitos humanos, civis, econômicos, sociais e culturais inalienáveis e indivisíveis. O texto foi inspirado na Declaração de Direitos da Inglaterra, de 1689, na Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, e na Declaração dos Direitos Humanos e Cidadão da França, de 1789. 

QUEM: Os principais autores do documento foram o canadense John Peters Humphrey, o francês René Cassin, o chinês P.C. Chang, o libanês Charles Malik e a norte-americana Eleanor Roosevelt, que durante dois anos contaram com a colaboração de diversas pessoas ao redor do mundo para sua colaboração. 

FRUTOS: a Declaração inspirou todos os tratados internacionais do pós-guerra, como as convenções internacionais para banir a discriminação contra mulheres (1979), as convenções contra a tortura (1984) e pelos direitos das crianças (1990) e a criação da Corte Penal Internacional (1998). 

ABRANGÊNCIA: O documento já soma 514 traduções desde o Abkhaz até o Zulu, passado por um dialeto da língua indígena quéchua falado no noroeste da Bolívia por apenas 116 mil pessoas. 

NO BRASIL: Os direitos humanos no Brasil são garantidos pela Constituição de 1988, que consagra em seu artigo primeiro o pricípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais de trabalho.